A matéria segue para promulgação e publicação no Diário Oficial de Contas.
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), os vereadores aprovaram Projetos de Lei, requerimentos para a realização de sessão solene e pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá, que estavam previstos na pauta do dia.
Com 19 votos, os vereadores derrubaram o veto parcial ao Projeto de Lei que trata da comunicação por hospitais de recém-nascidos com fissura labiopalatal.
Entre os projetos aprovados está o que institui o programa Agro da Gente, oriundo da Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico- SMATED. A matéria foi aprovada em segunda votação e agora segue para sanção do prefeito.
De autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), a matéria que institui a Semana Municipal do Consumidor foi aprovada em primeira votação, com 22 votos.
Na sessão, os parlamentares aprovaram a propositura que institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a Púrpura Trombocitopênica Idiopática no município de Cuiabá.
Os pareceres favoráveis da CCJR a três Projetos de Lei também foram aprovados:
Processo nº 1035/2022: Dispõe sobre a criação e denominação da Creche Municipal – “Tertuliana Maria de Arruda Souza”, localizada à Rua Piauí, 1041 Jardim Alvorada, 78048-505, nesta Capital bem como a revogação da Lei 5.565 de 23 de julho de 2012.
Processo nº 3828/2022: Dispõe sobre a criação e denominação do CEIC “Naídes Rodrigues Ribeiro da Cruz”, localizada à Rua 52 quadra 36, S/N, CPA 3 setor 3 cep: 78100000, nesta Capital, bem com como a revogação da Lei 5.716 de 27 de setembro 2013, em substituição da mensagem nº 20.
Processo nº 4535/2022: Institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Alergia Alimentar”.
Os pareceres da CCJR aos Projetos de Decretos Legislativos que concedem o Título de Cidadão (ã) Cuiabano (a) e Mulher Cidadã Ana Maria do Couto, foram aprovados durante a sessão.
Três emendas que dispõem sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher foram retiradas de pauta a pedido da vereadora Edna Sampaio (PT). Os processos nº 3677/2021 e nº 2001/2021 também foram retirados de pauta após pedido de vista.
Veja a íntegra das matérias que estavam na pauta da sessão no link: https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/sessoes.aspx
Assista a sessão desta terça-feira: https://youtu.be/nlimOwXBmcA
Secom Câmara
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