Sancionada a Lei nº 6.850/2022, que institui a campanha permanente de conscientização e enfrentamento do assédio e da violência sexual contra mulheres em Cuiabá.
A norma, de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), publicada na Gazeta Municipal do último dia 10 de agosto, tem o objetivo de promover ações educativas de enfrentamento e de empoderamento para que a mulher venha a denunciar casos de assédio ou violência sexual.
“É um problema de saúde pública que atinge todas as classes sociais. Nós não podemos ficar parados enquanto mulheres sofrem todos os dias”, defende o parlamentar ao ressaltar que a violência sexual é entendida como qualquer conduta que submeta a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual ou ato libidinoso – não desejados, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
Para incentivar as vítimas a apresentarem denúncia deste tipo, o projeto prevê a implantação de uma linha de telefone para atendimento e acolhimento das mulheres submetidas à violência.
O texto também autoriza a Prefeitura a realizar convênios com outros órgãos públicos, universidades, ONGs e com a iniciativa privada para desenvolver ações que ampliem a visibilidade do programa.
Márcia Martins / Assessoria de Imprensa do vereador Dr. Luiz Fernando
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