Na reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisou uma pauta contendo 16 processos que estão em tramitação na Casa. Dez foram receberam parecer de aprovação e os outros seus receberam parecer para rejeição.
Entre os processos que receberam parecer de aprovação pela CCJR, oito receberam emenda de redação ou modificativa, sendo elas o:
Processo n°13095/2022 que dispõe sobre a alteração de dispositivo da lei 2.613 de 22 de julho de 1988 e dá outras providências.
Processo n°11351/2022 que dispõe sobre a alteração da denominação da avenida a, localizada no bairro Jardim Aclimação, para Avenida Benedito Ribeiro da Costa, em Cuiabá.
Processo n°13888/2022 que concede o título de cidadã cuiabana à senhora Adriana Santanna Cuninghan.
Processo n°13448/2022 que concede a comenda do educador Carlos Alberto Reyes Maldonado à senhora Andrea dos Santos.
Processo n°13449/2022 que concede a comenda educador Carlos Alberto Reyes Maldonado à senhora Débora Marques Vilar.
Processo n°8541/2022 que institui o programa “Programa Ativa Idade”, destinado a estimular a reinserção de trabalho no município de Cuiabá, e dá outras providências.
Processo n°12410/20220 que dispõe sobre a introdução de alterações, acréscimos e revogações de dispositivos à lei complementar nº 232, de 26 de maio de 2011 e dá outras providências. (MSG 040/2022).Processo n/11396/2022 que concede título de cidadã cuiabana à senhora Zirley Maria da Silva.
Processo n°13098/2022 que dispõe sobre a alteração do nome da rua N, 537-1 Distrito Industrial, para rua Paulo Masayuri Uezato.
Já os processos n°11261/2022 referente ao projeto de resolução de autoria da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: representação em desfavor do vereador Ten. Cel. Paccola e o processo n°8415/2022 que dispõe sobre a criação do selo empresa amiga do animal, a ser concedido às empresas que realizarem doações de alimentos e medicamentos a abrigos e ONG que atuem na proteção dos animais, na forma que menciona, receberam o parecer para aprovação sem emendas.
O processo n°12410/2022 que dispõe sobre a implantação da zona 30, no âmbito do município de Cuiabá, que dispõe sobre abertura de shows com capacidade superior a 1.000 (mil) espectadores, devendo ser realizadas por músicos, cantores ou conjuntos musicais do município e dá outras providências, o n°2656/2022 que dispõe sobre a comunicação, por parte dos condomínios residências, conjuntos habitacionais, pousadas, hotéis, motéis e congêneres sobre os casos de violência contra a mulher, no âmbito do município de Cuiabá, n° 11057/2022 dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar e da outras providências, n°13700/2022 que dispõe sobre a alteração e inclusão ao art. 53, da lei complementar nº 436 de 03 de outubro de 2017, receberam parecer de rejeição.
Assista a reunião pelo nosso canal no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=cOhVcAg7tfg
Veja a pauta da reunião: https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/Arquivo/Documents/COM/139/27%20-%20PAUTA%2028.09.2022%20-%20CCJR%20%2027%C2%AA%20reuni%C3%A3o%20-SEM%20RESULTADO.pdf
Secom
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