Na Sessão Ordinária realizada na manhã desta terça-feira (25), na Câmara Municipal de Cuiabá, os vereadores deliberaram sobre uma pauta de votação composta por requerimentos e pareceres a projetos de lei.
A vereadora Maysa Leão (REPU) apresentou três requerimentos para realização de audiências públicas que foram aprovados por 21 votos, tendo que a votação foi realizada em bloco. Neste bloco de requerimentos foi incluída uma propositura do vereador Renato Mota (PODE) para realização de Sessão Solene para entrega de moções de aplausos.Já a vereadora requereu a realização de Audiência Pública para “debater sobre diretrizes e soluções para erradicação da violência contra crianças e mulheres”. Em outros dois requerimentos ela propõe a realização de sessões solenes. Uma tem por tema o “Laço branco, homens pelo fim da violência contra meninas e mulheres” e outra traz o tema da “inclusão é uma decisão”, com a finalidade de discutir ações para incluir no meio social e produtivo pessoas que apresentem deficiências.Com finalidade semelhante, foram votados e aprovados por 22 votos, pareceres da CCJR e da CSPAS a Projeto de Lei apresentado pelo vereador Diego Guimarães (REPU) que visa instituir “campanha informativa para empresas sobre a epilepsia”, um dos quadros que mais geram preconceito contra as pessoas portadoras dessa situação.O parecer ao Projeto de Lei de autoria do vereador Rodrigo de Arruda e Sá (CIDA), emitido pela CCJR, também foi aprovado, recebendo 20 votos. O projeto em questão “declara de utilidade pública municipal entidade filantrópica ‘ACDHAM – Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso”.Outras cinco proposituras foram retiradas de pauta pelos respectivos autores.
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