AL/MT aprova projeto que permite pescadores exercerem profissão no Rio Manso e Cuiabazinho

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) encerraram “o drama vivido pelos pescadores” e aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (15.12) o Projeto de Lei 646/2021, que altera dispositivos na Lei Estadual nº 11.486/2021, que proíbe a extração de recursos pesqueiros na região da barragem do Manso.

A proposta, de autoria de Lideranças Partidárias, recebeu emenda da Comissão de Meio Ambiente, que proíbe a extração de recursos pesqueiros a menos de 3 quilômetros da barragem da usina hidrelétrica de Manso, salvo nas modalidades de pesca exercidas com a finalidade de subsistência amadora ou científica.

O deputado estadual Professor Allan Kardec (PDT-MT) explicou que a proposta foi um consenso entre os deputados e os pescadores que “brigam” para exercer a profissão de pesca na região.

“Aquilo que estava proibido em todo Rio Manso e Rio Cuiabazinho reduzimos apenas para 3 quilômetros da jusante, é aqueles três quilômetros da barragem, a gente tinha toda extensão do Rio Manso e toda extensão do Cuiabazinho e reduzimos para apenas três quilômetros, o restante não muda nada continua valendo a pesca consciente e continua valendo a tradição”, declarou o deputado.

O deputado Wilson Santos (PSDB) comprou a “briga” e defendeu o direito dos pescadores trabalharem ao destacar a “união dos pescadores da baixada cuiabana”. Ele afirmou não ser contra um novo planejamento da pesca, porém, afirmou que precisa ouvir todos os “atores” envolvidos.

“Desde o final de junho quando essa lei foi aprovada aqui na Casa e sancionada pelo Executivo, levantaram, se organizaram, receberam vários deputados lá, várias comitivas, reportaram as suas situações. Gente que só sabe fazer isso, que vive da pesca, são filhos de pescadores, netos e de comunidades de ribeirinhas tradicionais e que esta Casa nunca virou as costas”, exaltou Wilson.

O presidente da Comissão de Ambiente, deputado Carlos Avallone (PSDB) criticado por demorar para emitir um parecer ao projeto demonstrou ressentimento com o deputado Wilson Santos e pediu que a Casa de Leis abra uma Sindicância, para apurar a acusação do colega que afirmou que “a Comissão de Meio Ambiente manteve a capa de um projeto, retirando seu conteúdo substituído na Comissão.”

“Infelizmente o processo foi interrompido com a necessidade de fazer uma última conversa que foi solicitada no Licínio Monteiros e naquele momento fomos com todo carinho para ouvir todos vocês, falamos por 20 ou 30 minutos, e fomos violentamente agredidos verbalmente pela senhora Nilma que está aqui presente, uma agressão completamente desnecessária. Meu colega de partido que sentado ao seu lado não se manifestou de forma nenhuma e permitiu que o colega fosse violentamente agredido pela senhora Nilma, sua companheira inclusive”, contou o tucano. 

Em razão da emenda, a proposta seguirá para redação final na sessão desta quinta-feira (16.12) e posteriormente seguirá para sanção ou veto do governador Mauro Mendes (DEM).