Vereador é alvo de processo por quebra de decoro parlamentar pela morte de agente do socioeducativo
A Câmara de Cuiabá deverá votar na manhã desta quarta-feira (5) o pedido de cassação do mandato do vereador Marcos Paccola (Republicanos). A sessão extraordinária começa às 9h.
A informação é do vereador Chico 2000 (PL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O processo contra o vereador por quebra de decoro parlamentar foi instaurado após Paccola matar o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 44 anos, com três tiros, no dia 1º de julho.
A sessão chegou a ser marcada para o dia 28 de setembro, mas a CCJ recomendou a abertura do prazo de dois dias para Paccola elaborar sua defesa. Findado o prazo, Chico 2000, presidente da comissão, afirmou não há mais impedimento para que a sessão ocorra.
“Agora, todas as oportunidades de defesa que poderiam ser dadas, foram dadas. Será um rito especial, em que se oportuniza ao acusado o tempo que ele entender necessário para fazer a sua defesa. A partir daí coloca-se em votação no plenário, a votação aberta”, explicou Chico.
O processo será aprovado ou rejeitado por maioria absoluta dos parlamentares – ou seja, 13 votos.
O procedimento foi aberto na Casa de Leis a pedido da vereadora Edna Sampaio (PT), em julho deste ano, pouco tempo depois da morte de Miyagawa. O relatório favorável à cassação foi finalizado pela Comissão de Ética da Câmara na última semana de setembro, sob relatoria do vereador Kássio Coelho (Patriota).
O crime
No dia 1º de julho, Paccola, que é oficial da Polícia Militar, interferiu em uma confusão que acontecia em frente a uma distribuidora do Bairro Quilombo. Na ocasião, Miyagawa estava com uma arma na mão, andando atrás de sua namorada, Janaína Sá.
O vereador afirmou que passava pelo local e foi informado por populares que Alexandre estava armado e ameaçando a companheira dele. Segundo Paccola, apesar de dar voz de prisão, o agente não o obedeceu, momento em que o vereador atirou três vezes pelas costas de Miyagawa.
Após investigação, o vereador foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e em 2 de agosto se tornou réu por homicídio qualificado, por recurso que impossibilitou a defesa da vítima e motivo torpe.
A Justiça também suspendeu o porte de arma do parlamentar.
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