A sessão ordinária aconteceu de forma remota.
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (05.08), a primeira Sessão Ordinária após o recesso parlamentar. Os vereadores analisaram uma pauta contendo 12 matérias.
Foram aprovados quatro projetos de leis, são eles:
Projeto de Lei nº 132/2021: dispõe sobre a forma de divulgação dos valores pagos com publicidade institucional realizada pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os poderes do município.
Projeto de Lei 282/2021: dá denominação ao logradouro que menciona.
Projeto de Lei 200/2021: institui e define diretrizes para a política pública “menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos, no âmbito do município.
Projeto de Lei 230/2021: dispõe sobre a proibição de nomeação para ocupar cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, bem como, de contratação por prazo determinado de pessoas que tiverem condenação por violência doméstica contra a mulher, criança, adolescente e idosos no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Poder Legislativo municipal.
Sete projetos de decreto legislativo que tratam do título de cidadão(ã) cuiabano(a) e da comenda de mérito social Major PM Luzineth Vilarinho, também foram aprovados pelos vereadores.
A pedido do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), o Projeto de Lei nº 194/2021 que dispõe sobre o fornecimento de máscaras de proteção (pff2 e/ou nº 95) e álcool 70% aos servidores e prestadores de serviços, no âmbito da Câmara Municipal de Cuiabá, foi retirado de votação.
Veja a íntegra dos projetos que estavam em pauta neste link: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/809/id_assunto_item/9228
Assista a sessão: clique aqui
Secom Câmara
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