Parlamento Municipal deve definir diretrizes do orçamento público da Capital.
A Câmara Municipal de Cuiabá volta do recesso de fim de ano no dia 22 de janeiro, adiantou o presidente da Casa, vereador Chico 2000 (PL). A expectativa é que a Lei Orçamentária Anual seja discutida e votada já na primeira sessão do ano.
“Vinte e dois de janeiro é o dia da votação da Lei Orçamentária Anual”, disse Chico 2000. Como a data cai numa segunda-feira, possivelmente será convocada uma sessão extraordinária para apreciação da matéria.
“As audiências públicas já foram realizadas, me parece que duas. Se não tiverem sido realizadas as três (que são exigidas), serão realizadas as que faltam em janeiro”, assegurou Chico 2000.
Conforme o presidente, os vereadores que integram as comissões permanentes do Legislativo Municipal voltam ao trabalho antes dessa data, o que assegurará que os prazos sejam cumpridos.
Deve ser acrescentada ao texto a equiparação do valor das emendas impositivas àquelas praticadas pelo Congresso Nacional, alcançando os 2% da receita corrente líquida do município.
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