Câmara derruba vetos do Executivo e aprova requerimentos na sessão desta terça

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou nesta terça-feira (22) a primeira sessão ordinária da semana.

Foi derrubado com 20 votos, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) favorável ao veto que autoriza o Poder Executivo repassar incentivo financeiro aos Agentes Sanitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), a propositura é de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos).

Já o parecer da comissão pela derrubada do veto à propositura que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do link do Procon nos casos que especifica foi mantido pelos vereadores. Com isso, o veto foi para arquivo.

Os parlamentares decidiram derrubar o veto ao Projeto de Lei (PL) que denomina o Complexo Múltiplo Cultural de Educação e Esporte – Centro de Esporte de Cultura Unificado – “Projeto Céu” de Adelina Costa da Silva, localizado entre a Rua F e Travessa 21, no bairro Jardim Passaredo.

O plenário também seguiu o parecer da CCJR de rejeição ao veto a propositura que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios no município de Cuiabá, de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT).

Outras três matérias, tiveram o veto rejeitado, são elas:

Processo nº 758/2022: dispõe sobre alteração da lei nº 5.646/2013, que dispõe sobre a destinação de vagas para pessoas com deficiência, idosos e gestantes nos estacionamentos públicos e privados no município de Cuiabá.

Processo nº 759/2022: dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis.

Processo nº 1024/2022: altera a denominação da Rua Caburé Ferrugem no bairro CPA IV – 1º etapa para Rua Ivan Soares da Silva.

Processo nº 1030/2022: dá denominação de Luzia Maggi Scheffer à avenida sem denominação localizada entre a MT 010 e MT 251, no bairro Ribeirão do Lipa, nesta capital.

Durante a sessão, quatro vetos parciais também foram derrubados pelos parlamentares a projetos de lei, sendo: nº 360/2022, nº 1029/2022, nº 1031/2022, nº 1032/2022. Os parlamentares também aprovaram dois requerimentos nº 8144/2021 e nº 972/2022.

Na sessão, o vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) apresentou pedido de licença por 31 dias.

Veja a pauta das matérias votadas na sessão neste link: http://www.camaracuiaba.mt.gov.br/pauta.php        

Assista a sessão: https://youtu.be/N8_pSnRun1o

Secom Câmara