A reunião aconteceu no Plenário das Deliberações da Câmara.
Na manhã desta sexta-feira (24), a Câmara Municipal de Cuiabá realizou uma audiência pública para a apresentação de execução orçamentária e de gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2022 (janeiro a abril). A reunião foi transmitida ao vivo no site e nas redes sociais do legislativo.
O secretário de Planejamento do Executivo, Eder Galiciani, frisou que a audiência cumpre o que é instituído por lei. “O objetivo dessa audiência é fazer as prestações de contas, trazer os dados, metas previstas na LDO, o cumprimento dessas metas, os limites constitucionais legais tanto da constituição quanto da LRF que o município é obrigado a cumprir. Essa audiência tem o objetivo de cumprir o que dispõe o artigo 9º, parágrafo 4 da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina que os municípios quadrimestralmente apresentem em audiência pública no legislativo municipal ou estadual o cumprimento das metas da LDO e da LRF”, disse.
Segundo Eder, a LOA de 2022 tinha uma previsão de arrecadação de R$ 4.243.159.595, 00 e até o primeiro quadrimestre arrecadou R$ 1.169.585.091,95, representando 27,56% do previsto. “Nas receitas correntes houve a previsão de R$ 3.316.348.175,00 e a receita realizada de R$ 1.020.541.291,40, representando 30,77%. Na parte da despesa a LOA fixou o valor de R$ 4.246.227.540,41, nesse primeiro quadrimestre a execução foi de R$ 1.116.316.781,64, representando 26,29% do valor orçado, ou seja, conforme determina a LRF esse acompanhamento quadrimestral é necessário, se a receita não se comportar da forma que está prevista na LOA cabe ao gestor fazer os devidos ajustes fiscais para trazer o equilíbrio necessário”, explicou.
O membro da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, vereador Demilson Nogueira (PP). “Nós estivemos fazendo algumas indagações sobre a capacidade de endividamento, os percentuais constitucionais de educação, saúde e pessoal que foram demonstrados que há um equilíbrio dos números apresentados”, comentou.
Assista a audiência pública neste link: https://youtu.be/A8xlDFyoJIE
Secom Câmara
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