A vereadora Edna Sampaio (PT) considerou produtivo seu primeiro ano de atuação parlamentar e destacou os projetos, pautas e lideranças que o Mandato Coletivo pela Vida e por Direitos trouxe para a Câmara Municipal de Cuiabá.
Em 2021, ela apresentou 16 projetos de lei. Entre os aprovados está a lei 6.712/21, que criou a política “Menstruação sem tabu”, a qual prevê a doação de absorventes a pessoas em situação de vulnerabilidade social e ações educativas sobre o tema.
“O enfrentamento à pobreza menstrual sempre foi tabu, e está sendo colocado agora, nesse momento em que as mulheres ocupam parlamentos Brasil afora”, disse.
Aqui, conseguimos aprovar por unanimidade, inclusive, com derrubada do veto do poder executivo, o que me deixou feliz porque demonstra nossa produtividade e assertividade nos projetos e também nossa boa relação com os outros vereadores, a despeito das divergências político-partidárias”.
Outros PLs aprovados
Também foram aprovados o PL que inclui no calendário municipal o Dia de Tereza de Benguela e da mulher negra cuiabana, e a Semana Municipal do Migrante, e o que cria a Política Municipal de Combate a Incêndios. Segundo a parlamentar, o PL considera o município “enquanto ente federado, também responsável pelas questões ambientais, o que não estava acontecendo aqui em Cuiabá, a despeito de termos, todos os anos, uma situação preocupante de queimadas e de agravamento da saúde da população”.
Projetos para servidores
Entre os projetos de resolução apresentados, dois foram aprovados: o que determina a distribuição de EPI contra a Covid (máscaras e álcool 70%) aos servidores da Câmara, e o que estabelece que eles sejam testados contra a doença e recebam atendimento, em caso positivo.
Apresentou 48 emendas, algumas delas modificativas ao orçamento municipal, entre as quais está a que destina recursos para a realização de concurso público na Secretaria Municipal de Saúde.
Por meio de emendas impositivas, determinou investimentos em projetos de educação e saúde sobre uso de drogas, promoção da saúde da mulher, combate ao racismo, geração de renda e combate à fome, defesa dos direitos da população LGBT e da população migrante.
Primeira vereadora negra do parlamento cuiabano, Edna Sampaio construiu, em parceria com o movimento negro, o PL do Estatuto Municipal de Promoção e Igualdade Racial, que tramita na Casa.
Movimentos sociais
Ela destacou a presença dos movimentos sociais no mandato – sendo suas pautas levadas ao plenário por meio de 32 participações no espaço Tribuna Livre e 8 audiências públicas – e a atuação do mandato nas atividades de protesto. “Em todos os movimentos de rua que aconteceram ao longo deste ano, houve a participação da vereadora, da equipe do mandato e d@s co-vereador@s. Isso foi muito importante”, disse. “Foi um ano muito produtivo, de mostrar nossa cara, dizer ao que viemos, mostrar o perfil popular de um mandato, no sentido da participação social, do envolvimento das organizações do movimento social, sindical, popular na construção de nossas ações”. Experiência democrática Ela avaliou a organização interna do mandato, que é conduzida com a participação d@s co-vereador@s. “Esse primeiro ano foi vitorioso. Realizamos quatro assembleias do mandato e mantivemos muito ativo o nosso Conselho Político, um mecanismo de participação popular, de construção do mandato que, desde o princípio, tem um viés importante de compartilhamento das decisões”, comentou ela.
“Essa forma diferente de fazer política vai se consolidando e esperamos que, no segundo ano, consigamos avançar ainda mais”, disse.
Neusa Baptista/Gabinete Vereadora Edna Sampaio
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