MPF diz que atos configuram tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito
O Ministério Público Federal (MPF) determinou à Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso que seja instaurado um inquérito policial para apurar a os crimes praticados nas obstruções realizadas nas rodovias federais no estado, por descontentamento com o resultado das Eleições de 2022.
O MPF aponta que a não aceitação do resultado das eleições, com emprego de violência ou grave ameaça, configura tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, crime previsto no art. 359-L do Código Penal, com pena de 4 a 8 anos, além de incitação ao crime, previsto no art. 286 do mesmo código.
O procurador da República Gabriel Pimenta Alves, que assina ofício, determina a realização de todas as diligências possíveis para identificar os principais atores do movimento, inclusive os financiadores dos atos.
As interdições de vários pontos nas BRs 364, 070 e 163 em Mato Grosso tiveram início no início da noite de domingo após o anúncio do resultado da eleição presidencial.
Os manifestantes fecharam as vias com os próprios veículos, com terra e ateando fogo em pneus. Os trechos estão situados nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Rondonópolis, Sorriso e Sinop.
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