Caso vire lei, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os poderes no município de Cuiabá deverão divulgar de forma mais clara os valores pagos em propaganda.
Os vereadores de Cuiabá aprovaram na quinta-feira (5) um projeto de lei que dispõe sobre a forma de divulgação dos valores pagos com publicidade institucional realizada pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os poderes do município de Cuiabá.
De autoria do vereador Diego Guimarães, o projeto visa dar mais transparência nos gastos da administração pública. O valor referente ao custo da publicidade institucional realizada pelos órgãos deverá constar de forma acessível no anúncio ou campanha veiculada nos meios de comunicação.
Na proposta aprovada por maioria dos parlamentares, a imprensa escrita, deverá constar de forma legível, na horizontal, durante toda a exibição, a denominação do órgão ou entidade contratante da publicidade institucional, bem como os valores pagos na produção e divulgação do anúncio ou campanha, o número do pedido de inserção e o período de veiculação.
Na internet, deverão constar de forma legível, na horizontal, durante toda a exibição, a denominação do órgão ou entidade contratante da publicidade institucional, bem como os valores pagos na produção e divulgação do anúncio ou campanha, o número do pedido de inserção e o período de veiculação.
Nos meios de divulgação própria da Prefeitura deverão constar de forma legível, na horizontal, durante toda a exibição, a denominação do órgão ou entidade contratante da publicidade institucional, bem como os valores pagos na produção e divulgação do anúncio ou campanha, o número do pedido de inserção e o período de veiculação.
Nas emissoras de televisão e outros meios de VT (videoteipe e/ou formatos de vídeo), seja para internet, monitores e painéis LED, deverá constar de forma legível, na horizontal, durante toda a exibição, a denominação do órgão ou entidade contratante da publicidade institucional, bem como os valores pagos na produção e divulgação do anúncio ou campanha, o número do pedido de inserção e o período de veiculação.
Nas emissoras de rádio deverá ser informado logo após a veiculação do anúncio ou campanha a denominação do órgão ou entidade contratante da publicidade institucional, bem como os valores pagos na produção e divulgação do anúncio ou campanha, o número do pedido de inserção e o período de veiculação.
O projeto aprovado segue agora para sanção do prefeito. Após virar lei, caso não seja cumprido, uma multa de R$ 1 mil deve ser aplicada ao meio de comunicação que veiculou o anúncio. Em caso de reincidência a multa será de R$ 5 mil.
“O art. 37, §1º, da Constituição Federal que esclarece que ‘a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, justifica o vereador no projeto.
Ascom/Gabinete Vereador Diego Guimarães
COMMENTS