Por meio do decreto, ficam exonerados todos os servidores nomeados até o dia 31 de dezembro de 2023
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) editou, na manhã desta terça-feira (2), o Decreto 10.028/2023, que dispõem sobre a exoneração dos titulares dos cargos comissionados e funções de confiança da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
A Prefeitura retomou a gestão da Saúde Pública da capital mato-grossense na segunda-feira (1º), após Termo de Ajustamento de Conduta que encerrou o período de atuação do Gabinete de Intervenção do Estado, em 31/12/2023.
A medida considera a necessidade de adequação do quadro de funcionários.
Por meio do decreto, ficam exonerados todos os servidores nomeados até o dia 31 de dezembro de 2023, nas estruturas administrativas da SMS e ECSP, os ocupantes de qualquer cargo de natureza política, ocupantes em cargo em comissão sem vínculo com o serviço público e seus equivalentes e ocupante dos demais cargos em comissão sem vínculo com o serviço público, e ainda o servidor público ocupante de função de confiança.
De acordo com parágrafo único do Decreto, a exoneração não exclui a responsabilidade de repassar aos novos titulares a atual situação em que a unidade se encontra.
Os titulares dos órgãos de que trata o caput do art. l° devem providenciar o registro do decreto nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo mesmo.
Já os servidores exonerados que tenham vínculo efetivo com o Poder Municipal deverá retornar automaticamente à lotação de origem.
O Decreto será publicado na Gazeta Municipal de Cuiabá.
Por determinação do prefeito, para assegurar o atendimento nas unidades de Saúde, foram nomeados para atuação em regime de plantão o especialista em Saúde, Oscarlino Alves, e o médico Anderson Torres.
Ambos são responsáveis por detalhar, em relatório, o atual cenário das unidades de Saúde após o período interventivo.
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