O projeto de lei foi apresentada pela parlamentar na terça-feira (21)
Tramita na Câmara Municipal de Cuiabá projeto de lei de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), apresentado nesta terça (21), que institui o “passaporte da vacina” para estabelecimentos e serviços do setor de eventos (shows, feiras, congressos, jogos, etc.) de Cuiabá em atividades com lotação superior a 200 pessoas.
Neste caso, deverá ser exigido do público comprovante de imunização completa contra a Covid-19 e serão aceitos como documentos comprobatórios as anotações na carteira de vacinação digital (disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde) e no comprovante/caderneta/cartão de vacinação, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde e por outras instituições reconhecidas.
De acordo com a proposta, os estabelecimentos que descumprirem a medida serão notificados e poderão ter o alvará suspenso.
O projeto também prevê que sejam concedidas homenagens aos comerciantes que usarem o passaporte de vacinação como critério de acesso dos consumidores em seus estabelecimentos e que realizarem medidas de incentivo à imunização.
Edna Sampaio destacou a eficácia deste tipo de medida, já adotada em estados como São Paulo, para minimizar a circulação do coronavírus.
“É consenso que não podemos obrigar as pessoas a se vacinar, mas, ao mesmo tempo, quem se recusa a tomar vacina não pode pôr em risco a vida e a saúde das demais pessoas, então propomos um PL que visa o controle da vacinação através do passaporte obrigatório para casas de eventos com mais de 200 pessoas e recomendado para bares e congêneres que possam estimular os cidadãos com descontos ou premiações aos vacinados”, explicou ela.
Neusa Baptista/Gabinete Vereadora Edna Sampaio
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