Vereadores aprovam projetos e pareceres na sessão desta quinta

Foram aprovados os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) a dois Projetos de Lei, um institui a Semana Municipal de Conscientização do Uso do Cordão de Girassol, de autoria do vereador dr. Luiz Fernando (Republicanos).

“O cordão de girassol é um acessório usado por pessoa com deficiência e/ou doenças não visíveis para sinalizar a necessidade de atendimento especial desse usuário”, diz o parágrafo único da propositura.

Já a outra matéria aprovada dispõe sobre o Dia do Voluntário Espírita na capital, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de abril, data em que nasceu Francisco Cândido Xavier, mais conhecido como Chico Xavier. “Medium brasileiro, filantropo, reconhecido como maior psicógrafo de todos os tempos e um dos mais importantes expoentes do Espiritismo”, conforme a justificativa do projeto de autoria do vereador Robertinho Fernandes (PV).

O parecer de rejeição da CCJR ao processo nº 8948/2021 que dispõe da implantação de atividades esportivas e de lazer, nos fins de semana e feriados, nas escolas públicas municipais, foi derrubado pelos vereadores, a matéria segue para a Comissão de Educação.

Na sessão foram aprovados, em fase única, seis Projetos de Decreto Legislativos que tratam  de Títulos de Cidadãos Cuiabanos, Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo Esportista “Joaquim Francisco de Assis” e um parecer favorável da CCJR ao processo nº 9525/2022 que concede Título Mulher Cidadã Ana Maria do Couto.

Os parlamentares aprovaram o requerimento que solicita a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas Cuiabá, por mais 120 dias.

O processo nº 3034/202 foi retirado de tramitação a pedido do autor, vereador Diego Guimarães (Republicanos).

Confira a pauta do dia: https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/sessoes.aspx

Assista a sessão ordinária desta quinta: https://youtu.be/Kl26ALyPWGE

Secom Câmara